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Lei nº 4.595/64

Art. 30.

As instituições financeiras de direito privado, exceto as de investimento, só poderão participar de capital de quaisquer sociedades com prévia autorização do Banco Central da República do Brasil, solicitada justificadamente e concedida expressamente, ressalvados os casos de garantia de subscrição, nas condições que forem estabelecidas, em caráter geral, pelo Conselho Monetário Nacional.

Parágrafo único (Vetado)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 30.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 30.

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SITES - Art. 30.

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