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Lei nº 4.595/64

Art. 59.

É mantida, no Banco do Brasil S.A., a Carteira de Comércio Exterior, criada nos termos da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e regulamentada pelo Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, como órgão executor da política de comércio exterior, (VETADO)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 59.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 59.

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0
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SITES - Art. 59.

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