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Lei nº 6.404/76

Responsabilidade dos Alienantes

Art. 108.

Ainda quando negociadas as ações, os alienantes continuarão responsáveis, solidariamente com os adquirentes, pelo pagamento das prestações que faltarem para integralizar as ações transferidas.

Parágrafo único. Tal responsabilidade cessará, em relação a cada alienante, no fim de 2 (dois) anos a contar da data da transferência das ações.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 108.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 108.

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SITES - Art. 108.

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