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Lei nº 6.404/76

Participações

Art. 190.

As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o disposto nos parágrafos do artigo 201.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 190.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 190.

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SITES - Art. 190.

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