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Lei nº 6.404/76

Capítulo 18

Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

Seção 1

Transformação

Conceito e Forma

Art. 220.

A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.

Parágrafo único. A transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 220.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 220.

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0
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SITES - Art. 220.

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