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Lei nº 6.404/76

Acionista Controlador

Art. 238.

A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador (artigos 116 e 117), mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 238.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 238.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 238.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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