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Lei nº 6.404/76

Seção 3

Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras

Administradores

Art. 245.

Os administradores não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado; e respondem perante a companhia pelas perdas e danos resultantes de atos praticados com infração ao disposto neste artigo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 245.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 245.

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SITES - Art. 245.

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29784
0
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