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Lei nº 6.404/76

Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar

Art. 268.

A companhia que, por seu objeto, depende de autorização para funcionar, somente poderá participar de grupo de sociedades após a aprovação da convenção do grupo pela autoridade competente para aprovar suas alterações estatutárias.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 268.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 268.

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SITES - Art. 268.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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