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Lei nº 6.404/76

Art. 299-A.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3º do art. 183 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 299-A.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 299-A.

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SITES - Art. 299-A.

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