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Lei nº 6.404/76

Forma, Propriedade, Circulação e Ônus

Art. 50.

As partes beneficiárias serão nominativas e a elas se aplica, no que couber, o disposto nas seções V a VII do Capítulo III. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

§ 1º As partes beneficiárias serão registradas em livros próprios, mantidos pela companhia. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

§ 2º As partes beneficiárias podem ser objeto de depósito com emissão de certificado, nos termos do artigo 43.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 50.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 50.

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SITES - Art. 50.

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0
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