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Lei nº 6.404/76

Seção 4

Forma, Propriedade, Circulação e Ônus

Art. 63.

As debêntures serão nominativas, aplicando-se, no que couber, o disposto nas seções V a VII do Capítulo III. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

§ 1º As debêntures podem ser objeto de depósito com emissão de certificado, nos termos do art. 43. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

§ 2º A escritura de emissão pode estabelecer que as debêntures sejam mantidas em contas de custódia, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 41.(Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 63.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 63.

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0
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SITES - Art. 63.

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