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Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social

Título 3

DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capítulo 1

Capítulo I DOS BENEFICIÁRIOS

Art. 10.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 10.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 10.

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SITES - Art. 10.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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