Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social

Art. 117.

Empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão, mediante celebração de acordo de cooperação técnica com o INSS, encarregar-se, relativamente a seus empregados, associados ou beneficiários, de requerer benefícios previdenciários por meio eletrônico, preparando-os e instruindo-os nos termos do acordo. (Redação dada pela Lei nº 14.020, de 2020)

I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.020, de 2020)

II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.020, de 2020)

III - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.020, de 2020)

Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.020, de 2020)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 117.

%5B%5D

BIBLIOGRAFIA - Art. 117.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
92785
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 117.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
92785
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
Document title

Carregando...

Carregando...