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Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social

Art. 118.

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 118.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 118.

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SITES - Art. 118.

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