Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social

Seção 3

Seção III Do Cálculo do Valor dos Benefícios

Subseção 1

Subseção I Do Salário-de- Benefício

Art. 28.

O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 1º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 2º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 3º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 4º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 28.

%5B%5D

BIBLIOGRAFIA - Art. 28.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
92321
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 28.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
92321
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
Document title

Carregando...

Carregando...