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Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social

Art. 29-B.

Os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Incluído pela Lei nº 10.877, de 2004)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 29-B.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 29-B.

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SITES - Art. 29-B.

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