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Lei dos Planos de Saúde

Art. 10-C.

Os produtos de que tratam o inciso I do caput e o § 1º do art. 1º desta Lei deverão incluir cobertura de atendimento à violência autoprovocada e às tentativas de suicídio. (Incluído pela Lei 13.819, de 2019)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 10-C.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 10-C.

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SITES - Art. 10-C.

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