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Lei de Registros Públicos

Art. 116.

Haverá, para o fim previsto nos artigos anteriores, os seguintes livros: (Renumerado do art. 117 pela Lei nº 6.216, de 1975).

I - Livro A, para os fins indicados nos números I e II, do art. 114, com 300 folhas;

II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 116.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 116.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
99608
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 116.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
99608
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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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