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Lei de Registros Públicos

Art. 200 -

Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de dez dias. (Renumerado do art. 202 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 200 -

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BIBLIOGRAFIA - Art. 200 -

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 200 -

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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