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Lei de Registros Públicos

Art. 226 -

Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial. (Renumerado do art. 229 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

JURISPRUDÊNCIA - Art. 226 -

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BIBLIOGRAFIA - Art. 226 -

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 226 -

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