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Lei de Registros Públicos

Art. 258 -

O foreiro poderá, nos termos da lei, averbar a renúncia de seu direito, sem dependência do consentimento do senhorio direto. (Renumerado do art. 253 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 258 -

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BIBLIOGRAFIA - Art. 258 -

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100269
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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 258 -

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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