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Lei de Registros Públicos

Art. 296.

Aplicam-se aos registros referidos no art. 1°, § 1º, incisos I, II e III, desta Lei, as disposições relativas ao processo de dúvida no registro de imóveis. (Renumerado do art 293, pela Lei nº 6.941, de 1981)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 296.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 296.

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SITES - Art. 296.

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