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Lei de Registros Públicos

Art. 42.

A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado.

Parágrafo único. Quando a testemunha não for conhecida do oficial do registro, deverá apresentar documento hábil da sua identidade, do qual se fará, no assento, expressa menção.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 42.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 42.

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SITES - Art. 42.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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