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Lei de Registros Públicos

Art. 91.

Quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias. (Renumerado do art 92 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Parágrafo único. Antes do registro, a emancipação, em qualquer caso, não produzirá efeito.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 91.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 91.

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SITES - Art. 91.

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