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Lei dos servidores públicos

Art. 34.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 34.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 34.

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SITES - Art. 34.

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