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Lei do trabalho rural

Art. 11

Ao empregado rural maior de dezesseis anos é assegurado salário mínimo igual ao de empregado adulto.

Parágrafo único. Ao empregado menor de dezesseis anos é assegurado salário mínimo fixado em valor correspondente à metade do salário mínimo estabelecido para o adulto.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 11

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BIBLIOGRAFIA - Art. 11

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SITES - Art. 11

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