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Lei do trabalho rural

Art. 4º

Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 4º

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BIBLIOGRAFIA - Art. 4º

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SITES - Art. 4º

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