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Programa Emergencial de Suporte a Empregos (covid-19)

Art. 11.

O BNDES não se responsabilizará pela solvabilidade das instituições financeiras participantes nem pela sua atuação na realização das operações de crédito, especialmente quanto ao cumprimento da finalidade dessas operações e ao cumprimento dos requisitos exigidos para a sua realização e das condições de recuperação dos créditos lastreados em recursos públicos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 11.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 11.

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SITES - Art. 11.

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