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Programa Emergencial de Suporte a Empregos (covid-19)

MPV944
MPV944

Programa Emergencial de Suporte a Empregos (covid-19)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Capítulo 1

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º

Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1º

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1º

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SITES - Art. 1º

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