Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Novo Processo Civil

Jurisprudência Artigo 12 NovoCPC

Jurisprudência recente sobre ordem cronológica dos julgamentos

15 acórdãos

TST

ReeNec

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO § 15 DO ARTIGO 525 DO CPC DE 2015. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.057 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA. INVIABILIDADE DO EXAME IMEDIATO DO MÉRITO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM. 1. Trata-se de ação rescisória em que o Município de Guarulhos pretende desconstituir s...
TST

ED-AIRR

EMENTA

Clique aqui para ver
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENTE PÚBLICO - CULPA "IN VIGILANDO" - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA . OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Ocorre a omissão quando a decisão não se manifesta sobre matéria relevante alegada pela parte ou sobre a qual deveria se manifestar de ofício, situação não verificada nos autos. Há contradição quando existem proposições inconciliáveis entre os diversos tópicos da decisão ou entre a fundamentação...
TJRJ

APELAÇÃO

EMENTA

Clique aqui para ver
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCÊNDIO EM VEÍCULO DA PARTE AUTORA. SUPOSTO DEFEITO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO ADQUIRIDO E INSTALADO PELA EMPRESA RÉ NO AUTOMÓVEL DA PARTE AUTORA QUE TERIA PROVOCADO CURTO CIRCUITO E SUPERAQUECIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFIGURADA A VULNERABILIDADE A ENSEJAR A ADOÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO APONTANDO O DEFEITO DO PRODUTO COMERCIALIZADO PELA RÉ COMO A CAUSA DO INC...
TJPR

EMENTA

Clique aqui para ver
.
APELAÇÃO CÍVEL 01 E 02. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.
PROCESSO QUE TRAMITA CONEXO COM MEDIDA CAUTELAR DE
SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA APENAS NA AÇÃO
PRINCIPAL. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. SITUAÇÃO
QUE ATÉ MESMO JÁ HAVIA SIDO ALERTADA AO JUÍZO A QUO,
CONTUDO, NÃO FOI OBSERVADA. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR
QUANDO DO JULGAMENTO CONJUNTO DAS DEMANDAS A ORDEM DE
PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO DO ART. ...
TJRS

Embargos de Declaração

EMENTA

Clique aqui para ver
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DEVER DE JULGAMENTO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO. ART. 12 DO CPC/2015. PRELIMINAR DE NULIDADE NÃO RECONHECIDA. PUBLICAÇÃO DE VÍDEO EM REDE SOCIAL. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA QUE ULTRAPASSA O LIMITE DE TOLERÂNCIA. EXCESSO NO DIREITO DE EXPRESSÃO E À LIVRE MANIFESTAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO INOCORRENTES. EXEGESE DOS A...
TJSP

Apelação

EMENTA

Clique aqui para ver
Apelação Cível. Ação de indenização por dano material. Lucros cessantes e indenização por força de rescisão contratual. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Reabertura de instrução, nos termos do art. 12, §4º, do NCPC. Isonomia e paridade respeitadas. Parte que teve oportunidade de arrolar testemunhas nos moldes do art. 357, §§ 4º, 6º e 7º, do CPC. Arrolamento de somente uma, que veio considerar suspeita após depoimento. Pretensão de arrolar testemunha surpresa, o que é vedado pel...
TJSP

Agravo de Instrumento

EMENTA

Clique aqui para ver
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Incêndio do Município de Tupã – Julgamento antecipado do mérito com base no precedente do RE nº 643.247/SP – Declaração de inconstitucionalidade da exigência municipal de taxa como contrapartida aos serviços de prevenção e combate de incêndios – Em regra, o efeito é ex tunc – Inteligência do art. 525, par 1º, inc. III, e pars. 12 e 13 do CPC/2015 – Precedente do STF externado no julgamento do RE nº 730.462/SP – Eficácia normativa da declaração de inconstitucionalidade, ...
TJSP

Agravo de Instrumento

EMENTA

Clique aqui para ver
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Incêndio do Município de Tupã – Julgamento antecipado do mérito com base no precedente do RE nº 643.247/SP – Declaração de inconstitucionalidade da exigência municipal de taxa como contrapartida aos serviços de prevenção e combate de incêndios – Em regra, o efeito é ex tunc – Inteligência do art. 525, par 1º, inc. III, e pars. 12 e 13 do CPC/2015 – Precedente do STF externado no julgamento do RE nº 730.462/SP – Eficácia normativa da declaração de inconstitucionalidade, ...
TJSP

Agravo de Instrumento

EMENTA

Clique aqui para ver
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Incêndio do Município de Tupã – Julgamento antecipado do mérito com base no precedente do RE nº 643.247/SP – Declaração de inconstitucionalidade da exigência municipal – Em regra, o efeito é ex tunc – Inteligência do art. 525, par 1º, inc. III, e pars. 12 e 13 do CPC/2015 – Precedente do STF externado no julgamento do RE nº 730.462/SP – Eficácia normativa da declaração de inconstitucionalidade, por meio difuso ou concentrado, que consiste na remoção da norma do ordenam...
TRT1

AGRAVO DE PETIÇÃO

EMENTA

Clique aqui para ver
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO EM FACE DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Com efeito, o artigo 795 do CPC/2015 estabelece o benefício de ordem para o sócio (beneficium excussionis personalis) que vê seus bens submetidos à execução. E o parágrafo 2° do citado diploma processual complementa a regra, dispondo que cumpre ao próprio sócio, devidamente citado, alegar este benefício e nomear bens da sociedade, situados na mesma comarca (livres e desembaraçados) e suficientes para pagar a dívi...

Carregando...

Carregando...