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Novo Processo Civil

Jurisprudência Artigo 156 NovoCPC

Nomeação de perito

619 acórdãos

TST

Ag-AIRR

EMENTA

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JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO TEMA 246/STF. JUÍZO DE RETRAÇÃO NÃO EXERCIDO. Esta Segunda Turma negou provimento ao agravo da reclamada quanto aos temas "Preclusão consumativa" e "Nulidade do laudo pericial...
TST

RR

EMENTA

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PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE. O Tribunal Regional, mediante a análise da prova coligida aos autos, concluiu que, ao contrário do que alega o reclamante, o laudo pericial indicou os motivos pelos quais chegou à conclusão de que as atividades exercidas para a reclamada não contribuíram para o agravamento da sua doença (concausa), não havendo prova de que a metodologia utilizada tenha sido inadequada. Nesse contexto, a pretensão do...
TST

ARR

EMENTA

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A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI N. 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 4. HORAS IN ITINERE. CONDU...
STJ

AgInt no AREsp

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PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO DA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Na origem, trata-se de ação ação indenizatória por danos materiais e morais contra a Foz Chapecó S.A. objetivando a reparação pecuniária, em razão dos prejuízos sofridos pela construção da Usina Hidrelétrica Foz...
STJ

AgInt no AREsp

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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Na origem, trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada contra a FOZ Chapecó S.A., em razão da construção da Usina Hidrelétrica Foz Chapecó - UHE Foz do Chapecó, a qual inviabilizou a atividade pesqueira profissional na região devido à redução de peixes. II - Na sentença, julgou-se improcedente o pedido, fixando-s...
STJ

AgInt no AREsp

EMENTA

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, ...
STJ

AgInt no AREsp

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS EFETUADOS COM CARTÃO DE CHIP E USO MEDIANTE SENHA. PERÍCIA CONCLUSIVA QUANTO À SEGURANÇA DO CARTÃO E À INVIOLABILIDADE DO CHIP. LAUDO PERICIAL. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Decisão agravada reconsiderada. Novo exame do agravo em recurso especial. 2. "De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç...
STJ

AgInt em REsp

Análise Jurídica myLex

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS EFETUADOS COM CARTÃO DE CHIP E USO MEDIANTE SENHA. PERÍCIA CONCLUSIVA QUANTO À SEGURANÇA DO CARTÃO E À INVIOLABILIDADE DO CHIP. LAUDO PERICIAL. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
1. Decisão agravada reconsiderada. Novo exame do agravo em recurso especial.
2. "De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal ...

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STJ

AgInt no AREsp

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE OFÍCIO. IMPROCEDÊNCIA. ANÁLISE PONDERADA DO JULGADOR, TENDO COMO ÍNDICE O VALOR DA SACA DE SOJA. DIVISÃO CÔMODA, IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO DE QUE NÃO SE OBSERVOU A POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO PERICIAL. COMANDO JUDICIAL QUE INDICA EXATAMENTE NESTE SENTIDO. REVISÃO DESTE E...
STJ

AgInt no AREsp

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. ART. 212 DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INAPLICABILIDADE AO RECURSO ESPECIAL. PRERROGATIVA DO PRAZO EM DOBRO AFASTADA. PRAZO SIMPLES. RECURSO APRESENTADO EM AUTOS ELETRÔNICOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 229, § 2º, DO NCPC. PRECEDENTES. ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC. ABERTURA DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTER...

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