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Legislação Processual Civil

Parte 2

Livro 1

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Título 1

DO PROCEDIMENTO COMUM

Capítulo 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 318.

Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 318.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 318.

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SITES - Art. 318.

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