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Legislação Processual Civil
Parte 2
Livro 1
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título 1
DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo 1
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 318.
Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
JURISPRUDÊNCIA - Art. 318.
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