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Legislação Processual Civil

Capítulo 11

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Art. 358.

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 358.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 358.

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SITES - Art. 358.

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