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Legislação Processual Civil

Art. 393.

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 393.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 393.

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