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Legislação Processual Civil

Seção 3

Seção III Da Divisão

Art. 588.

A petição inicial será instruída com os títulos de domínio do promovente e conterá:

I - a indicação da origem da comunhão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel;

II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e culturas;

III - as benfeitorias comuns.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 588.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 588.

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SITES - Art. 588.

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