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Legislação Processual Civil

Art. 761.

Incumbe ao Ministério Público ou a quem tenha legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador.

Parágrafo único. O tutor ou o curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual observar-se-á o procedimento comum.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 761.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 761.

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SITES - Art. 761.

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