Medidas para enfrentamento do coronavírus (Lei Nacional da Quarentena)

Lei do Auxílio Emergencial (covid-19)

Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (Covid-19)

Lei 14.010 RJET na pandemia (Covid-19)

Lei 14.022 Violência doméstica, contra crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência (Covid-19)

Lei 14.030 Prazos para a reuniões e assembleias gerais na pandemia (Covid-19)

Medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus (covid-19)

Medidas excepcionais no aspecto societário (covid-19)

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas complementares (covid-19)

Programa Emergencial de Suporte a Empregos (covid-19)

Cancelamentos de serviços em turismo e cultura pelo coronavírus (covid-19)

Medidas emergenciais para a aviação civil (covid-19)

Medidas emergenciais para o setor elétrico (Covid-19)

Compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações (Covid-19)

Reduz temporariamente as alíquotas do IPI sobre os produtos que mencion

Declaração do estado de calamidade pública

Coronavirus: Serviços públicos e atividades essenciais

SINDEC e Reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública

Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional pelo novo Coronavírus

Recomendação do CNJ sobre medidas preventivas à propagação do Covid-19 no âmbito penal e socioeducativo

STJ disciplina sessões de julgamento por videoconferência (covid-19)

Prorroga suspensão de prazos processuais (Covid-19)

Retomada dos serviços jurisdicionais presenciais (Covid-19)